Como usar

O Dativatto lê os autos que você baixou do tribunal, monta o mapa de provas, aponta os pontos fracos e escreve a minuta da peça em Word, com um relatório do que conferiu. Você revisa, completa e assina no sistema do tribunal. Aqui está o caminho, do download ao protocolo.

1. Baixar os autos do tribunal

O Dativatto não entra no sistema do tribunal e não pede a sua senha nem o seu certificado digital. Quem baixa os autos é você, com o acesso que já tem ao processo. Funciona com processo de qualquer tribunal, estadual ou federal: o que importa é o PDF.

Vários arquivos? Na tela da peça, em "Escolher PDF", selecione todos de uma vez (no computador, segure Ctrl e clique em cada um). O Dativatto junta tudo na ordem.

Página escaneada. Folha que é foto de papel não tem texto, e a IA não consegue ler. As peças protocoladas eletronicamente vêm com texto. Se um documento importante estiver só escaneado, conte o que ele diz no campo de orientações.

2. Fazer a peça

No painel, toque em "Fazer peça com IA". A análise do processo vem junto com a peça: primeiro a IA lê os autos e faz o diagnóstico, depois redige e, por fim, revisa com olhos de adversário. Por isso o começo é a escolha da peça que o processo pede agora.

1. Qual peça? Digite o nome (resposta à acusação, apelação, contestação, progressão de regime...) e escolha na lista.
2. Autos. Escolha o PDF, ou os PDFs. Eles são lidos no seu aparelho; para a IA vai só o texto. Deixe marcada a opção de ocultar CPF, RG, telefones, e-mails e CEP. Em peça inicial, sem processo, a tela troca os autos por um questionário do caso.
3. O que você quer na peça. Diga como você atua (item 3 abaixo) e, em uma ou duas frases, o pedido e o que o cliente contou. Se quiser, marque a explicação do caso para o assistido, em linguagem simples, e use o seu modelo do escritório.

Depois de enviar, pode fechar a tela. Quando a peça ficar pronta, avisamos por e-mail e na tela do aparelho em que você ligou os avisos. Ela fica em Minhas peças por 30 dias.

3. Constituído, nomeado ou convênio

O Dativatto atende advogados de todo o Brasil. A forma de atuação muda a qualificação do advogado e alguns cuidados da peça:

• Advogado constituído: atua com procuração do cliente.
• Nomeado pelo juiz (advocacia dativa): vale para qualquer estado. A peça sai com a qualificação de advogado nomeado, sem prazo em dobro, que é da Defensoria Pública. No processo penal, lembra que a intimação do defensor nomeado é pessoal. Quando a fase permite, pede o arbitramento dos honorários a cargo do Estado. Cada estado tem regra própria de pagamento do dativo, e o relatório lembra você de conferir a do seu.
• Nomeado por convênio: em alguns estados a nomeação vem de convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, com regras próprias sobre o que está coberto, prazos e honorários. Quando o seu convênio aparece na lista da tela da peça, a IA segue também essas regras: avisa quando o ato pedido pode não estar coberto pela nomeação e lembra os prazos e deveres do convênio. Os convênios entram na lista conforme conferimos as regras de cada estado; se o seu ainda não estiver lá, escolha "nomeação direta pelo juiz", e a peça sai correta para o advogado nomeado.

4. Revisar antes de protocolar

A minuta é um ponto de partida de qualidade, não um documento pronto para protocolo. Antes de assinar:

• Leia o relatório de conferência: o que foi verificado, onde está cada fato nos autos, pontos fracos e alertas.
• Procure as marcas [completar], destacadas em amarelo, e preencha com os dados que faltaram.
• Toda citação marcada com [conferir] precisa ser conferida por você na fonte oficial. Sem a marca, a citação veio do texto oficial da nossa biblioteca, mas a responsabilidade pela peça continua sendo sua.
• Confira as folhas citadas, os prazos e o cabimento no sistema do tribunal.

Assinatura do cliente pela Lacratto

A peça é assinada por você no sistema do tribunal. Para os documentos com o cliente, como procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, a tela da peça pronta tem o botão "Assinar pela Lacratto": salve o documento em PDF, toque no botão e entre com o mesmo e‑mail. A Lacratto é a plataforma de assinatura eletrônica avançada (Lei 14.063/2020) da mesma empresa do Dativatto; o cliente assina pelo celular e há 3 documentos grátis por mês.

5. Sigilo, segredo de justiça e dados pessoais

Você continua responsável pelo sigilo profissional e, nos processos em segredo de justiça, pelo cuidado com os dados das partes, especialmente de crianças e adolescentes. Para ajudar:

• O PDF é lido no seu aparelho e o arquivo não é enviado; segue só o texto, com a ocultação de documentos e contatos.
• O texto dos autos é apagado assim que a leitura termina, o resumo é apagado quando a peça fica pronta, e a peça fica 30 dias em Minhas peças, podendo ser apagada antes.
• Os autos e as peças não são usados para treinar inteligência artificial.
• Em ações de família e da infância, prefira as iniciais das crianças e dos adolescentes nas orientações.

Os detalhes de quem trata os dados, por quanto tempo e com que base legal estão na Política de Privacidade.

6. O que a IA não faz

• Não protocola, não assina e não acessa o sistema do tribunal.
• Não promete resultado nem substitui o seu juízo profissional sobre a estratégia do caso.
• Não inventa lei, súmula ou julgado: o que não estiver na biblioteca oficial sai marcado para você conferir.
• Não lê página escaneada sem texto.

Ficou alguma dúvida? Use o chat "Tire sua dúvida" ou escreva para contato@dativatto.com.br. Veja também os Termos de Uso.